Políticas e Termos Tchau, Amélia
Desejamos boas-vindas à marca e empresa Tchau, Amélia!
Apresentamos a você, doravante designado USUÁRIO, o contrato de políticas e termos sobre as condições gerais de navegação, acesso, cadastro, pagamentos, entregas e utilização da loja virtual, canais e redes sociais da Tchau, Amélia. Tais condições, visam relacionar as principais regras a serem observadas e cumpridas por todas as pessoas que usufruam das funcionalidades disponibilizadas ou utilizadas pela marca.
Como condição para acesso e uso da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras aqui presentes, conferindo sua livre e expressa concordância com as condições estipuladas.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A LOJA VIRTUAL, CANAIS E REDES SOCIAIS TCHAU, AMÉLIA
1.1. A loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia são ambientes digitais que permitem ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções, pagamentos e formas de entrega diferenciadas.
1.2. Para acessar os ambientes digitais da Tchau, Amélia de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas, como o uso de senha forte.
1.3. Os ambientes digitais Tchau, Amélia e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Tchau, Amélia a:
1.3.1. Preservar suas funcionalidades, com links não quebrados e utilizando layout que respeitem a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela Tchau, Amélia e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
1.4. Os ambientes digitais Tchau, Amélia não se utilizam ou são programados para empregar/realizar nenhum tipo de automação que possa impactar o USUÁRIO no sentido de assumir ou inferir qualquer tipo de decisão que não tenha sido expressamente acordada e confirmada entre as partes.
2. TERMOS DA LOJA VIRTUAL TCHAU, CANAIS E REDES SOCIAIS AMÉLIA
2.1. Para poder adquirir produtos a partir da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, o USUÁRIO deverá possuir conta de acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento de formulário pelo próprio USUÁRIO ou por meio de vinculação à conta já existente de redes sociais, neste último caso, quando disponível e caso o USUÁRIO opte.
2.2. Os serviços da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
2.3. A loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia poderão alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente aos USUÁRIOS.
2.4. A Tchau, Amélia se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.
2.5. A Tchau, Amélia possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso de qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o presente contrato de políticas e termos.
2.6. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a Tchau, Amélia se reserva ao direito de cancelar sua conta de acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
2.7. Os USUÁRIOS que possuam conta de acesso poderão avaliar ou publicar comentários sobre os produtos disponíveis na loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia.
2.8. A Tchau, Amélia se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
2.8.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade da marca ou terceiros;
2.8.2. Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
2.8.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
2.8.4. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
2.8.5. Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;
2.8.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
2.8.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
2.8.8. Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
2.8.9. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
2.8.10. Atividade comercial similar à da Tchau, Amélia ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
2.8.11. Erros ou suspeita de equívocos.
2.9. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados nos ambientes digitais Tchau, Amélia não deverão ser interpretados como opinião da marca/empresa, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nos ambientes digitais Tchau, Amélia.
2.10. Caso a Tchau, Amélia localize comentários que contenham ou abordem os tópicos mencionados acima, ela se reserva ao direito de não o publicar ou excluí-lo.
3. RESPONSABILIDADES, ISENÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E DA TCHAU, AMÉLIA
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, sempre respeitando as condições que regem suas utilizações e finalidades;
3.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Tchau, Amélia para o melhor cumprimento dos serviços. Nunca fornecer informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando a loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia;
3.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta de acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível e, se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis;
3.1.4. Preservar a utilização individual de seu login, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso;
3.1.5. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:
3.1.5.1. Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;
3.1.5.2. Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e
3.1.5.3. Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
3.1.6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
3.1.7. Reconhecer que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros. Portanto, não deve compartilhar sua conta de acesso com ninguém, haja vista que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será você, enquanto próprio USUÁRIO;
3.1.8. Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
3.1.9. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Tchau, Amélia, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Loja Virtual Tchau, Amélia. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela Tchau, Amélia;
3.1.10. Não acessar as áreas administrativas ou de programação da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de gerenciamento;
3.1.11. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia e de suas funcionalidades;
3.1.12. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
3.2. As funcionalidades que compõem a loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os softwares utilizados ou sobre suas estruturas de tecnológicas que a sustentam.
3.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Loja Virtual Tchau, Amélia a direito de terceiro.
3.4. Na incidência de danos à loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3.4.1. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua conta de acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da Tchau, Amélia ou de terceiros.
3.5. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta de acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste contrato de políticas e termos.
3.6. A Tchau, Amélia não se responsabiliza por/pela:
3.6.1. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia;
3.6.2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
3.6.3. Navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, sendo seus deveres a leitura de eventuais termos e políticas dos canais externos acessados e agir conforme o determinado;
3.6.4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
3.6.5. Sua disponibilidade integral e ininterrupta, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia, não possuindo os ambientes digitais Tchau, Amélia nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet. Em suma, a Tchau, Amélia não se responsabiliza pela disponibilidade dos ambientes digitais Tchau, Amélia, bem como sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS.
3.7. A Tchau, Amélia se compromete à constante manutenção da disponibilidade da loja virtual, canais e redes sociais junto aos fornecedores. No entanto, podem ocorrer, eventualmente, indisponibilidades temporárias decorrente de manutenções necessárias ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em caso de indisponibilidades destes ambientes digitais:
3.7.1. A Tchau, Amélia fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia dependem para ficar on-line.
3.7.2. A Tchau, Amélia deve informar, por meio dos seus canais oficiais de comunicação, eventuais procedimentos de manutenção que acarretem em indisponibilidade dos ambientes digitais por longos períodos.
3.8. O USUÁRIO não possui qualquer prerrogativa para exigir a disponibilidade da loja virtual, canais e redes sociais Tchau, Amélia conforme melhor lhe convêm, tampouco pode pleitear indenização ou reparação de danos em caso de indisponibilidades dos ambientes digitais Tchau, Amélia, independentemente da motivação.
3.9. A Tchau, Amélia se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta em casos que porventura determinado produto seja oferecido a um preço que claramente não condiga com a realidade praticada no mercado ou que apresente erro crasso/grosseiro.
3.10. A Tchau, Amélia não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados nos ambientes digitais Tchau, Amélia e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
3.11 A Tchau, Amélia não se responsabiliza por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A Tchau, Amélia apresenta a seguir, mediante regramento designado Política de Privacidade, o compromisso da marca acerca da privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de sua loja, redes sociais e canais de comunicação, além do registro das atividades de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades e serviços disponibilizados pela Tchau, Amélia, o usuário declara que ao aceitá-las fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância e aceitabilidade com as regras aqui estipuladas. Os dados são coletados quando o usuário interage com as funcionalidades, serviços e canais existentes e utilizados pela Tchau, Amélia, fornecendo os dados voluntariamente, como informações cadastrais, transacionais, consultivas e interativas a partir de sua conta ou perfil, incluindo, mas não se limitando a:
4.1.1. Pessoa física: nome completo, data de nascimento, sexo/gênero, CPF, e-mail, números de telefones, endereços completos e senha;
4.1.2. Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, endereço completo, situação tributária, inscrição estadual, telefone e senha;
4.1.3. Cookies: Portais, canais, redes sociais e funcionalidades em geral disponibilizadas e utilizadas pela Tchau, Amélia podem fazer uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades poderão ser limitadas. A Tchau, Amélia não se responsabiliza por cookies de terceiros e navegação do USUÁRIO para funcionalidades externas.
4.1.4. Portais, canais, redes sociais e funcionalidades em geral disponibilizadas e utilizadas pela Tchau, Amélia também podem se valer da utilização de web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.
4.1.5. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos deste documento e as opções do usuário a respeito da coleta e armazenamento de seus dados.
4.2. A Tchau, Amélia não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo usuário ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las.
4.3. Salvo determinação legal ou judicial, ou se houver expressa autorização do usuário, os dados coletados não serão compartilhados com terceiros não envolvidos com a marca e empresa Tchau, Amélia.
4.4. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Tchau, Amélia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão nos bancos de dados de sua loja, canais, redes sociais e funcionalidades, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.
4.5. Os dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidores próprios da Tchau, Amélia ou de terceiros contratados para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologias de cloud computing, local host e/ou outras que se fizerem necessárias, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades.
4.6. O usuário poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela Tchau, Amélia, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados por meio delas.
4.7. A Tchau, Amélia poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos.
4.8. Após consentimento do USUÁRIO conforme Art. 11º da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e, em concordância com as condições estipuladas neste contrato, seus dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades especificadas abaixo:
4.8.1. Identificar e autenticar os usuários adequadamente;
4.8.2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados;
4.8.3. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do usuário;
4.8.4. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
4.8.5. Confirmar pedidos e compras realizadas;
4.8.6. Aperfeiçoar o uso e experiência do usuário em lojas, canais, sistemas, plataformas e funcionalidades atuais da Tchau, Amélia, bem como das demais que possam vir a ser lançadas pela empresa futuramente e/ou seus parceiros;
4.8.7. Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento da Tchau, Amélia e de seus Parceiros com os usuários;
4.8.8. Aprimorar a experiência e personalização de benefícios e promoções dos usuários;
4.8.9. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos usuários ao utilizarem, realizando tais operações de forma anonimizada;
4.8.10. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso das lojas, canais, redes sociais e funcionalidades disponibilizadas pela Tchau, Amélia;
4.8.11. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
4.8.12. Compartilhar os dados coletados com parceiros da Tchau, Amélia para possíveis manutenções e melhorias, técnicas ou negociais, das lojas, canais, redes sociais e funcionalidades da Tchau, Amélia, bem como seus produtos e serviços;
4.8.13. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros, contanto que para a finalidade específica de: (i) proteger ou defender direitos legais ou de propriedade; (ii) personalizar o conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências do usuário; e (iii) enriquecer base de dados visando melhorias ou inclusive para mitigação de fraudes ou qualquer prejuízo aos usuários que utilizarem o Portal.
4.9. As atividades de tratamento de dados pessoais do USUÁRIO devem observar a boa-fé conforme Art. 6º da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, seguindo os seguintes princípios:
4.9.1. I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
4.9.2. II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
4.9.3. III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4.9.4. IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
4.9.5. V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
4.9.6. VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
4.9.7. VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
4.9.8. VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
4.9.9. IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
4.9.10. X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4.10. A base de dados formada por meio da coleta de dados das lojas, canais, redes sociais e funcionalidades disponibilizadas ou utilizadas pela Tchau, Amélia são de propriedade e responsabilidade da própria Tchau, Amélia, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da marca, podendo, neste sentido, ser fornecida para as empresas que por ventura integrem grupo econômico conjunto, ou até mesmo disponibilizadas para consulta a seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente documento.
4.11. O usuário está ciente e autoriza expressamente que a Tchau, Amélia realize, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos do presente documento.
4.12. Internamente os dados dos usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Tchau, Amélia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste documento.
4.13. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.
4.14. A Tchau, Amélia poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos usuários em suas lojas, canais, redes sociais e funcionalidades, até mesmo por meio de logs, incluindo:
4.14.1. Endereço IP e porta lógica de origem dos usuários;
4.14.2. Ações efetuadas pelos usuários;
4.14.3. Telas acessadas pelos usuários;
4.14.4. Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do usuário;
4.14.5. Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial a versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário e quando possível;
4.14.6. Session ID dos usuários, histórico de operações realizadas e comportamentos identificados nas interações, quando possível;
4.15. Os registros mencionados nos itens acima poderão ser utilizados pela Tchau, Amélia como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos termos de uso, condições gerais, políticas ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco seus canais e seus usuários.
5. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E ENVIOS
5.1. Os pagamentos realizados na loja virtual Tchau, Amélia ocorrem junto à empresas intermediadoras, responsáveis por todo processamento, segurança e validação das transações, podendo haver variação do intermediador de acordo com a preferência do USUÁRIO e/ou forma de pagamento escolhida. Para utilizar os serviços de pagamento, reiteramos que o USUÁRIO deve declarar ser maior de 18 (dezoito) anos completos e plenamente capaz, afirmando o cumprimento de tais condições ao concordar com os termos e políticas aqui presentes.
5.2. A Tchau, Amélia pode, a qualquer momento ou necessidade, limitar ou suspender o acesso, uso dos serviços de pagamento ou seus recursos, para realização de medidas de manutenção que visem assegurar funcionamento adequado. A Tchau, Amélia pode também melhorar e alterar os serviços de pagamento, bem como introduzir novos.
5.3. Os serviços de pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros, que estão sujeitos a termos de serviço e políticas diferentes, cabendo ao USUÁRIO revisão e deliberação. A Tchau, Amélia não é responsável pelo uso dos referidos serviços de terceiros, tampouco endossa tais vínculos externos.
5.4. Em aceite a estes termos, o USUÁRIO autoriza a Tchau, Amélia diretamente ou através de terceiros, a fazer as perguntas ou tomar medidas que julgar necessárias para verificação de sua identidade. A Tchau, Amélia se reserva ao direito de rescindir, suspender ou limitar o acesso aos serviços de pagamentos ou outras funcionalidades caso não consiga obter ou confirmar qualquer uma das informações do USUÁRIO.
5.5. A Tchau, Amélia, diretamente ou por intermediador, pode reter, suspender ou cancelar qualquer pagamento para evitar atividade ilegal ou fraude, para fins de avaliações de risco, segurança, investigação ou verificação de identidade. Além disso, a Tchau, Amélia pode suspender ou atrasar temporariamente o início ou o processamento de qualquer pagamento devido ao USUÁRIO, em casos de contestações, modificações ou eventos de força maior.
5.6. Reiteramos que os pagamentos envolvem o uso de serviços terceiros. Esses prestadores de serviços (intermediadores) podem cobrar taxas adicionais ao processar transações, parcelamentos e afins (inclusive deduzindo taxas do valor de pagamento). A Tchau, Amélia não é responsável por nenhuma dessas taxas e renuncia a qualquer responsabilidade a esse respeito. A forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO pode estar sujeita a termos de uso adicionais, orientamos que revise e delibere antes de confirmar qualquer pagamento.
5.7. Sua forma de pagamento, sua responsabilidade. A Tchau, Amélia não se responsabiliza por qualquer perda sofrida pelo USUÁRIO como resultado de informações incorretas ou escolha errônea sobre o método de pagamento.
5.8. A Tchau, Amélia adotará as medidas necessárias para retificar quaisquer erros de processamento de pagamento que tomarmos conhecimento. Essas medidas podem incluir creditar ou debitar, conforme o caso, valores dentro ou fora da forma de pagamento utilizada pelo USUÁRIO, de modo que você receba ou pague o valor correto. Isso pode ser realizado pela Tchau, Amélia ou por terceiros, tais como sua instituição financeira. Também podemos tomar medidas para recuperar fundos enviados ao USUÁRIO por engano (incluindo, entre outros, um evento de pagamentos duplicados feitos a você devido a um erro de processamento), reduzindo, compensando e/ou debitando o valor desses fundos de quaisquer pagamentos futuros devidos a você. Caso o USUÁRIO receba quaisquer fundos por engano, concorda em devolvê-los o mais breve possível à Tchau, Amélia.
5.9. Uma vez registrado na loja virtual Tchau, Amélia e estando de acordo o presente contrato dos termos de uso, políticas e condições gerais, o USUÁRIO poderá escolher os meios de pagamentos locais, conforme as opções disponibilizadas.
5.10. Apenas dados básicos de identificação do USUÁRIO são repassados da Tchau, Amélia para empresa intermediadora responsável pelo pagamento, como Nome, Endereço Completo, Telefone e CPF. Tais dados são obrigatórios para identificação das transações, tanto por aspectos legais, quanto por questões de integrações. Todos os dados bancários e pessoais do USUÁRIO inseridos no momento do pagamento são de responsabilidade única e exclusiva da empresa intermediadora, que deve manter e gerir as informações de maneira segura, sigilosa e criptografada. A Tchau, Amélia não armazena nenhum dado bancário ou de cartões do USUÁRIO, tampouco se responsabiliza por tais informações.
5.11. As informações das formas de pagamento aceitas, empresas mediadoras, critérios transacionais, cadastrais e bancários, bem como demais condições pertinentes para realização de pagamentos, são sempre dispostas na página de encerramento e confirmação do pedido, além de publicação direta e sempre atualizada a partir da URL https://tchauamelia.com.br/index.php?_route_=formas-pagamento-tchau-amelia, disponível via link do rodapé da loja virtual a qualquer momento.
5.12. Por padrão, os pedidos realizados possuem status inicial que denotam aguardo da confirmação de pagamento, as situações do pedido são atualizadas automaticamente de acordo com os processamentos e retornos do intermediador responsável pela forma de pagamento e condições escolhidas pelo USUÁRIO. Alguns meios de pagamento possuem processamento imediato e atualizam a situação do pedido instantaneamente em segundos ou poucos minutos, para status de confirmação, aprovação, negação, cancelamento, estorno ou pendências. Em casos extremos, por exemplo, como escolha de duas formas de pagamento para um mesmo pedido (transação híbrida), em que uma parte é aprovada e outra não, o processamento para estornos, débitos ou créditos pode demorar até um dois 2 úteis para ser concluído. Em outros casos assíncronos, como, por exemplo, boletos e depósitos bancários, o processamento e atualização de status podem demorar até 3 dias úteis. O USUÁRIO deve sempre se atentar aos prazos, condições e detalhes vigentes para cada forma de pagamento, a partir das páginas de informações sobre pagamentos anteriormente explanadas.
5.13. O cálculo do valor do envio será baseado diretamente pelo CEP de entrega fornecido pelo USUÁRIO no momento da finalização da compra. Realizamos entregas em todo o território brasileiro, podendo haver variação do valor em relação às diferentes localidades do país, de acordo com a tabela vigente do transportador.
5.14. As compras com frete grátis terão suas condições diretamente veiculadas aos produtos e/ou valor da compra, que serão devidamente expostas e publicadas para informação com clareza.
5.15. Em caso de falta do produto em nosso estoque ou produto adquirido segundos antes por outro cliente antes da finalização pelo USUÁRIO, a loja em etapa final que antecede o pagamento identifica automaticamente a indisponibilidade e impede a compra de produto não disponível em estoque, direcionamento à revisão da sacola de compras e informando o(s) item(ns) faltante(s). Produtos que por ventura não estejam em estoque continuam aparecendo nas vitrines e departamentos da loja, porém serão exibidos com status que remetem ao aguardo do fornecimento do produto junto aos fornecedores Tchau, Amélia.
5.16. Somente pedidos com pagamento confirmado serão preparados para entrega, podendo ser despachados no mesmo dia de realização da compra, a depender do horário da confirmação, ou no dia útil subsequente. Os prazos de entrega e empresas transportadoras podem variar de acordo com a região e a forma de entrega escolhida pelo cliente, somente contados a partir da confirmação de pagamento. O USUÁRIO pode simular o frete no checkout de sua cesta de compras (conferência em finalização ao pedido), colocando o CEP de onde deseja receber o pedido.
5.17. Os Correios ou a transportadora de entrega escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra realiza 2 ou 3 tentativas de entrega no endereço informado. Caso não tenha sucesso, a mercadoria será levada para a agência dos correios mais próxima ou centro de distribuição da transportadora escolhida em questão, necessitando ser retirada em mãos pelo USUÁRIO, que deve estar portando um documento de identificação.
5.18. Caso o prazo de retirada da entrega, estabelecido pelos Correios ou Transportadora, seja excedido, o pedido será devolvido à Tchau, Amélia. Podemos enviar novamente, caso o USUÁRIO assim opte, porém, será novamente cobrado o valor do frete, caso contrário, será realizada a retenção do produto e realizada a devolução do valor pago.
5.19. Caso ocorra atraso no prazo de entrega do pedido, previsto no momento da compra e contados a partir da confirmação do pagamento, o USUÁRIO pode entrar em contato com a Tchau, Amélia informando a situação, faremos o que estiver ao nosso alcance para resolver ou intermediar a situação. Os Correios ou transportadora responsável pela entrega também podem ser contatados pelo USUÁRIO, caso assim deseje, para verificações do ocorrido e maiores esclarecimentos.
6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. O prazo de devolução por arrependimento de produtos adquiridos pela loja virtual Tchau, Amélia é de sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
6.2. O prazo para efetuar troca de produtos adquiridos pela loja Tchau, Amélia também segue o Código de Defesa do Consumidor – CDC, a contar da data do recebimento do produto. Realizamos a troca do produto ou emitimos um cupom como crédito para ser utilizado em nossa loja virtual ou realizamos a devolução do valor pago, cada situação será analisada e decidida mediante acordo e consenso junto ao USUÁRIO. As situações de troca somente podem ser pelos seguintes motivos: Defeito, produto quebrado/avariado, devolução por arrependimento (Art. 49 CDC), produto não condizente com o anunciado ou pedido errado.
6.3. O frete para a primeira troca ou devolução é por conta da Tchau, Amélia, porém, para trocas ou devoluções sucessivas do mesmo pedido o custo do frete deverá ser arcado pelo USUÁRIO.
6.4. A Tchau, Amélia não realiza trocas de lingerie, trajes de banho e produtos eróticos caso tenham sido usados. Para aparelhos, somente serão aceitas devoluções para defeitos de fabricação. Para vestuário, somente serão aceitas devoluções com a etiqueta vinculada e em embalagem original (caixas e sacos inclusos), não podendo haver indícios de uso, sujeira, lavagem ou odores.
6.5. Para realização de trocas e devoluções, o USUÁRIO deve entrar em sua conta cadastrada na loja virtual Tchau, Amélia e acessar o formulário de "Solicitação de Devolução", sempre disponível no rodapé da loja virtual, na área logada do cliente ou na guia https://tchauamelia.com.br/index.php?route=account/return/add.
6.6. Para alinhamentos e procedimentos em trocas e devoluções, referentes a postagens e detalhes pertinentes, a equipe Tchau, Amélia irá analisar a situação e entrar em contato em até 48 horas úteis, após preenchimento e envio do formulário de “Solicitação de Devolução” por parte do USUÁRIO. A qualquer momento, inclusive previamente à solicitação de devolução, o USUÁRIO pode entrar em contato via canais oficiais de atendimento ao cliente para instruções e esclarecimentos.
6.7. Em recebimento às trocas e devoluções, a equipe Tchau, Amélia irá analisar a situação do produto recebido de volta, de modo que somente será aceita a troca/devolução do produto devolvido em embalagem original (sacos e caixas do primeiro envio inclusas), com a nota fiscal vinculada, bem como com a etiqueta do produto (sem ter sido retirada). A Tchau, Amélia reitera que não são realizadas trocas de lingerie, trajes de banho e produtos eróticos caso haja indícios de uso, sujeira, lavagem ou odores. Imagens, como fotos e prints, bem como registros de interações entre a Tchau, Amélia e o USUÁRIO podem ser registradas, coletadas e guardadas para respaldo e evidências, caso necessário.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento disponibilizados na loja (www.tchauamelia.com.br) a partir da guia “ATENDIMENTO”, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:
7.1.1. Telefone SAC e WhatsApp: (61) 99983-3657, para capitais, regiões metropolitanas e demais localidades;
7.1.2. E-mail: contato@tchauamelia.com.br, podendo também ser acionado mediante formulário de contato disponível na loja Tchau, Amélia em: https://tchauamelia.com.br/index.php?route=information/contact
7.2. Ocorrendo atualizações neste documento dos termos de uso, política de privacidade, pagamentos, envios, trocas, devoluções e condições gerais, a Tchau, Amélia notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis na loja virtual e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. As presentes condições e contrato estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, sendo assim, a Tchau, Amélia se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, podendo o USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso à Loja Virtual Tchau, Amélia.
7.3. Ao navegar e utilizar funcionalidades referentes às lojas virtuais, canais, redes sociais e funcionalidades Tchau, Amélia, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos de uso, política de privacidade, pagamentos, envios, trocas, devoluções e condições gerais que se encontram vigentes na data de acesso.
7.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
7.5. Caso alguma disposição deste contrato de políticas e termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.6. A Loja Virtual Tchau, Amélia tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
7.7. Reservamo-nos ao direito de atualizar este documento a qualquer momento, por esse motivo, consulte-o com certa frequência.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. O presente contrato de políticas e termos deve ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, Brasil para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional conforme legislação aplicável.
8.2. A Tchau, Amélia por si e por seus colaboradores, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, além de demais normas e políticas aplicáveis, que obrigam a:
8.2.1. Garantir a confidencialidade em todo e qualquer processo que envolva tratamento de dados pessoais, assegurando que tais informações permanecerão apenas entre as partes e enquanto vigorar o contrato.
8.2.2. Realizar o tratamento dos dados pessoais apenas para processos puramente necessários à perfeita execução do contrato.
8.2.3. Restringir o tratamento dos dados ao cumprimento da finalidade da coleta, qual seja, oferecer crédito, empréstimos, financiar a aquisição de produtos, usufruir de programas de benefícios, utilização para envio de comunicações de marketing direcionado, por e-mail, SMS e mídias sociais, e alimentação de cadastros positivos, de modo que atua em conformidade com o disposto no artigo 7º, incisos V e X, da LGPD.
8.2.4. Solicitar o consentimento do titular do dado, caso a finalidade do tratamento seja diferente do ajustado em contrato.
8.2.5. Armazenar os dados pessoais coletados de forma segura e pelo tempo estritamente necessário à execução do contrato.
8.2.6. Permitir e facilitar a revisão dos dados, quando solicitada pelo seu titular.
8.2.7. Em hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis, assegurar que o tratamento será único e exclusivamente para cumprir com a finalidade ajustada e de modo a possibilitar a perfeita execução do contrato.
8.3. Para demais aspectos e até mesmo em resposta à possíveis lacunas ao presente contrato de políticas e termos, a Tchau, Amélia valer-se-á da utilização do Código de Defesa do Consumidor.
9. GLOSSÁRIO
9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Tchau, Amélia: Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob registro nº 41.428.006/0001-41, com sede em Brasília, Distrito Federal, Brasil. Com marca registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, sob protocolos e processos nº 921736959 e nº 922802220, que protege a marca contra apropriações indevidas de qualquer natureza.
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades dos ambientes digitais Tchau, Amélia, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
Dia útil: Aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos ambientes digitais Tchau, Amélia.
Link: Terminologia para endereço de Internet.
Loja Virtual Tchau, Amélia: Designa o endereço eletrônico www.tchauamelia.com.br e seus subdomínios.
Canal: Meio usado para transportar uma mensagem do emissor ao receptor
Rede Social: Estrutura social/digital composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que compartilham valores e objetivos comuns.
Ambientes Digitais Tchau, Amélia: Junção da loja virtual, canais e redes sociais da marca.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Loja Virtual Tchau, Amélia.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da loja para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários na Internet.
Logs: Registros de atividades dos usuários.
Session ID: Identificação da sessão do usuário ao acessar a loja.
Web Beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do Usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o Portal aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros dados.
10. REGISTRO PÚBLICO
10.1. O presente contrato de termos e políticas foi criado por corpo técnico da Tchau, Amélia, tendo sido revisado juridicamente e registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, em 06 de Maio de 2021.
